Vídeo do TSE com ministro Barroso defendendo a urna eletrônica tem chuva de deslikes.
Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um vídeo de campanha por meio de seu canal oficial no Youtube, em que sai em defesa do uso da urna eletrônica. O vídeo trás o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, protagonizando afirmando que o voto eletrônico é “seguro, transparente e auditável”. O vídeo, denominado ‘Na urna eletrônica brasileira você pode confiar‘, todavia, parece não ter sido muito bem recebido por usuários na web, e recebeu uma enxurrada de avaliações negativas na plataforma de vídeos do Google, Youtube.
No momento em que esta matéria estava sendo escrita, o conteúdo publicado pelo TSE encontrava-se com um número superior a 14 mil descurtidas.
Vale salientar que a publicação da campanha acontece pouco tempo depois na instauração da Comissão Especial sobre o “voto impresso auditável” na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como intuito analisar a PEC apresentada pela deputada Bia Kicis, que diz respeito à impressão do voto.
Segundo dados do Ministério da Saúde do país africano, foram registradas 314 infecções no dia 8 de maio, mostrando um aumento de 119% em relação ao primeiro dia do mês.
Reprodução/ Ministério da Saúde de SeychellesPaís vive momento de alta no número de novos casos da doença
País que mais vacinou sua população até o momento, Seychelles vem registrando uma alta no número de novos casos de Covid-19 nos últimos dias. Segundo do Ministério da Saúde do país africano, foram registradas 314 infecções no dia 8 de maio, mostrando um aumento de 119% em relação ao primeiro dia do mês, quando 137 testes positivos foram detectados. Desde o início da pandemia, o país registrou 8.172 casos e 28 mortes causadas pela doença, sendo que, no momento, existem 2.486 casos ativos. O Ministério da Saúde de Seychelles também informou que 63% dos casos reportados na última semana não foram vacinados ou receberam apenas uma dose da vacina. Outros 37% receberam as duas doses, sendo que, deste total, 57% receberam a Sinopharm e 43% a da Universidade de Oxford. Por fim, o ministério informou que a maioria dos casos graves da doença aconteceram com pessoas que não foram vacinadas e que nenhum cidadão que recebeu as duas doses dos imunizantes morreu em decorrência da doença. Segundo a plataforma Our World In Data, 61,1% da população já foi vacinada.
MP-GO realiza Operação Cheque Espúrio para apurar irregularidades em programa habitacional em Itumbiara
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência (CI-MP-GO) e com apoio de equipes da Delegacia Fiscal, Polícia Militar (PMGO) e Polícia Civil (PCGO), deflagrou, na manhã de terça-feira (4/5), a Operação Cheque Espúrio. O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas e pessoas físicas no Programa Habitar Melhor, implementado no município em 2013, a partir de convênio entre a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Associação em Defesa da Moradia Popular e da Inclusão Social do Estado de Goiás (Adempis), que gerou um prejuízo estimado de R$ 4,5 milhões. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão – oito em Itumbiara e um em Rio Verde – nas residências dos agenciadores de fato do programa estadual na cidade de Itumbiara, Divino Olímpio (ex-vereador conhecido por Bengala) e da advogada Cíntia Marques e nas empresas Irmãos Soares, Tijolão e JR Construção e Acabamentos, ligadas ao ramo da construção civil. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 554 mil, 1.164 dólares e documentos diversos. Também foram extraídos dados eletrônicos. Os mandados de busca e apreensão, pedidos pelos promotores de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes e Giordane Alves Naves, foram expedidos pela juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, da 1ª Vara Criminal de Itumbiara. De acordo com as apurações do MP-GO, o Programa Habitar Melhor tinha por finalidade melhorar a qualidade de moradia dos cidadãos goianos. As empresas que comercializam material de construção poderiam se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para receberem descontos no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na proporção em que contribuíssem para o programa. Já os cidadãos em situação de vulnerabilidade tinham seus documentos comprobatórios da condição econômico-financeira e da não titularidade de mais de um imóvel recolhidos pela Adempis. Os documentos recolhidos eram encaminhados à Agehab que, após análise, deferia o benefício de até R$ 3 mil para a compra de material de construção em qualquer estabelecimento cadastrado no programa. O benefício, também denominado Cheque Reforma-Moradia, era emitido pela Agehab e repassado para a Adempis, que fazia a entrega ao beneficiário, que, por sua vez, adquiria os produtos de que necessitasse. Fraudes Segundo o MP-GO, foram identificadas pessoas carentes residentes no município de Itumbiara que constaram na lista da Agehab como beneficiários de Cheque-Reforma sem, contudo, terem recebido o auxílio para aquisição de material de construção. Apurou-se ainda que houve a falsificação de algumas assinaturas nos cheques simbólicos e a emissão de seus documentos aos órgãos do Estado de Goiás (Agehab e Sefaz) para fins de prestação de contas e dedução indevida de ICMS. A Sefaz informou que 84,32% dos recursos oriundos do Cheque Reforma-Moradia foram gastos em apenas três lojas de Itumbiara, embora houvesse outros estabelecimentos credenciados uma vez que houve a entrega prévia dos Cheques-Moradia-Reforma pela advogada Cíntia Marques às citadas empresas (fracionamento de mercado) e não às pessoas carentes, como era previsto no programa estadual. As pessoas já eram orientadas a retirar mercadorias em uma loja específica de materiais de construção na cidade de Itumbiara. Apurou-se ainda que aquelas que não tiveram assinatura falsificada também foram lesadas uma vez que não tiveram opção de escolha e foram obrigadas a retirar produtos em uma loja específica indicada pela advogada com preços acima daqueles vistos no mercado em geral. Foram emitidos autos de infração contra as três empresas por irregularidades na obtenção do benefício, em 2017, em valores que se aproximam dos R$ 4,5 milhões, com as correções legais. Foi descoberto também que uma das empresas, além de apresentar o Cheque Reforma-Moradia à Sefaz, de titularidade de pessoas que nunca efetuaram compra na empresa, emitiu nota de saída das mercadorias e, em seguida, nota de devolução dos mesmos produtos, que deixou de ser apresentada à Fazenda Pública. O MP-GO aponta que há fortes indícios de que as pessoas investigadas praticaram diversos delitos contra o Estado de Goiás e contra um público extremamente carente. Além de fatiarem o mercado, com direcionamento das compras feitas por intermédio do programa, está sendo apurado o pagamento de propina pelas empresas para os coordenadores do programa em Itumbiara. Estas atitudes, de acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, “torna o caso vergonhoso e abjeto, uma vez que empresários e então funcionários públicos, atuando em delegação, lesionaram pessoas extremamente vulneráveis que residem em bairros periféricos”. Segundo ela, o programa que é de caráter eminentemente social, foi criado para possibilitar às famílias, com renda de até três salários-mínimos, construir, ampliar ou reformar suas casas e jamais poderia ter sido utilizado para o enriquecimento de pessoas inescrupulosas. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que prevê cobrança proporcional do valor do pedágio. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e, agora, aguarda sanção presidencial.
O controle será feito por um sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
Dessa forma, o sistema permite que a cobrança da tarifa do pedágio seja proporcional ao uso da rodovia, sendo menor para quem usa trecho curto e maior para quem usa toda a rodovia.
A matéria deve ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sem uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio. Gazeta do Povo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou nesta sexta-feira (7) uma portaria que trata de fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a fundo, o que inclui os recursos referentes à Covid-19.
Em caso de identificação de irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução de recursos ao governo federal e especifica os procedimentos nesse sentido.A portaria foi publicada no momento em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido pressionado na CPI da Covid e em que o presidente e seus aliados tentam reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado os recursos enviados para o enfrentamento à pandemia inadequadamente em outras áreas.Bolsonaro, por exemplo, diz recorrentemente que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), usou os valores para colocar em dia os salários de funcionários públicos, o que o tucano refuta.A portaria divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular.
Ela determina que as secretarias finalísticas que tomarem conhecimento de alguma situação que configure ou potencialmente possa configurar tais hipóteses devem tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.A identificação de responsáveis considerará, diz o documento, a avaliação de nexo de causalidade entre conduta e irregularidade causadora de dano aos cofres públicos.Após quantificação de valor de débito e identificação dos envolvidos, os responsáveis deverão ser notificados para em dez dias efetuar recomposição dos recursos ou apresentar defesa.Secretários de Saúde consultados pela reportagem dizem que a portaria não seria aberrante em outro momento, mas no atual contexto pode ser usada para encurralar os governos estaduais e para fortalecer a defesa do governo na CPI.Pressionados por esse instrumento formal, que tem potencial de prejudicar as estratégias de combate à Covid (caso os estados e municípios tenham que devolver os recursos) e gerar desgaste político, os governadores e prefeitos poderiam reduzir a intensidade das críticas a Jair Bolsonaro, dizem.Além disso, lamentam que uma pasta que frequentemente se queixa da falta de mão-de-obra para executar funções básicas na pandemia esteja investindo energia nas ações de organização, fiscalização e cobrança determinadas pela portaria.
Jornal Estadão de Goiás 